quinta-feira, 18 de junho de 2009

Testamento Vital. Ou Mortal?


Na Alemanha, as pessoas podem definir de antemão o tipo de tratamento médico que desejam, caso percam a habilidade mental para decidir. Nova lei garante respeito à vontade do paciente, mesmo que isso implique sua morte.
Após seis anos de impasse em torno de questões éticas, o Parlamento alemão aprovou nesta quinta-feira (18/06) um projeto de lei que pela primeira vez regulamenta juridicamente o testamento vital. No futuro, os médicos alemães terão que respeitar o desejo fixado por escrito pelo paciente, mesmo que isso implique a morte deste.
Um testamento vital assegura ao paciente o direito de decidir sobre seu tratamento médico até o fim da vida. Na declaração escrita, a pessoa pode estipular como quer ser tratada em caso de uma doença grave ou de um acidente que a incapacitem de se pronunciar sobre a questão.
Isso é importante sobretudo para quadros clínicos de demência ou coma. O testamento vital também pode nomear uma pessoa de confiança, autorizada a tomar decisões sobre o tratamento de acordo com a vontade do paciente.
A lei recém-aprovada pelo Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, cria uma base jurídica para assegurar a validade do testamento vital, independentemente do estágio da doença. O desejo anteriormente expresso pelo paciente agora incapaz de decidir deverá ser respeitado, mesmo se ele tiver optado pela interrupção de um tratamento que o mantenha vivo.
Caso o testamento vital não condisser mais com o quadro atual da doença e caso o paciente não houver formulado nada por escrito, o médico e os responsáveis deverão tomar uma decisão em conjunto. Aos responsáveis cabe a tarefa de descobrir e representar o suposto desejo do paciente. Se houver discordância entre os responsáveis e os médicos, um tribunal deverá dar a palavra final.

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